The Promise of Citizenship for Brazilian Children: What Has Changed?

Este artigo explora as idéias existentes em torno à promessa de cidadania para as crianças no Brasil, vigente a partir da inclusão do artigo 227 da Constituição de 1988 e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.

por Irene Rizzini	Brasil
Publicado em 02-24-2011	Traduzir esta página

Uma das estratégias previstas na lei são os Conselhos de Direitos, existentes em quase todos os municípios do país. O artigo aborda os êxitos e as dificuldades relacionadas na experiência de trabalho do Conselho Municipal de Direitos do Rio de Janeiro, que desenvolveu uma política para as crianças em situação de rua. A conformação desta política se deu através da organização de um Grupo de Trabalho que respeitou a igual participação dos setores públicos e os atores da sociedade civil, bem como garantiu a participação ativa das crianças nas discussões sobre seus direitos.

De acordo com a autora, após 20 anos de vigência da nova lei, não há dúvidas a respeito de que as transformações operadas em termos da percepção social sobre as crianças e sobre seu papel na sociedade. Mas também é evidente que a implementação dos direitos está em suas etapas iniciais. Devido a que a vida das crianças está incrustada na vida social, a plena garantia de seus direitos depende da transformação de condições sociais estruturais resistentes ao cambio.

Fonte: The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science 2011 633: 66. DOI: 10.1177/0002716210383950.

Versão online : http://ann.sagepub.com/content/633/1/66

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