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Rumo a um sistema de proteção integral? O benefício para a infância é apenas a ponta do novelo. |
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| O presente documento tem múltiplos propósitos, dentre eles, sistematizar os aspectos fundamentais das distintas opções hoje presentes no Congresso da Nação Argentina, à luz de uma perspectiva comparada. |
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| por Fabián Repetto, Gala Díaz Langou e Vanesa Marazzi | Argentina |
| Publicado em 10-01-2009 |  Traduzir esta página |
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As diferenças entre as propostas referem-se à identificação do sujeito de direito, à modalidade de financiamento das prestações e à eleição do organismo responsável de sua gestão.
Não obstante a existência de muitos aspectos que diferenciam estas propostas, elas convergem em alguns pontos. Por um lado, orientam-se a garantir certos direitos básicos com o fim de melhorar as condições de vida da população, assegurando o acesso a um beneficio não contributivo. E, por outro, reconhecem que o benefício oferecido necessita ser complementado com melhorias em termos da qualidade e acesso à educação e à saúde. A existência destas iniciativas legislativas constitui um indicador do lugar prioritário que “a questão social” tem adquirido no debate e na ação política e da multidimensionalidade dos problemas sociais. Isto representa um avanço, a pesar de que ainda resta um largo caminho a percorrer. |
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