Recomendações para a Argentina do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) ressaltou, dentre outras coisas, os esforços da Argentina para reduzir a mortalidade infantil. Além disso, expressou a preocupação pela elevada porcentagem da mortalidade materna, especialmente de adolescentes, causada pelo aborto e pelos prolongados procedimentos de interrupção legal da gravidez resultante de um abuso.

por Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas	Argentina
Publicado em 09-01-2010	Traduzir esta página

O CDC -que supervisiona a aplicação, por parte dos Estados, da Convenção sobre os Direitos da Criança- dia 21 de junho de 2010 comunicou à Argentina em suas observaçãoes finais, que celebra os esforços do Estado-parte para reduzir a mortalidade infantil, bem como a aprovação de um plano integral de ação em matéria de saúde, o programa de provisão universal de medicamentos essenciais (Programa Remediar), o estabelecimento de comissões encarregadas de analisar a mortalidade materna e infantil e o reconhecimento por parte do Estado da necessidade de melhoria na prevenção e promoção da saúde durante a gravidez e o parto.

O Comitê expressou preocupação pela taxa constantemente elevada de mortalidade materna e neonatal, em particular em certas províncias e pelas disparidades existentes na esfera da má nutrição crônica entre a média nacional (8%) e a media do noroeste argentino (15,5%). Além disso, o Comitê expressou preocupação pela elevada porcentagem de mortalidade materna, especialmente de adolescentes, causada por abortos (28,31%, em 2005) e pelos prolongados procedimentos de interrupção legal da gravidez resultante de uma violação, prevista no artigo 86 do Código Penal. E recomendou que o Estado faça uma emenda ao artigo 86 para prevenir as disparidades na legislação, no que se refere ao aborto legal.