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Propostas aprovadas para os anais, moções e recomendações resultantes da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Este documento contém as propostas aprovadas para os anais, além de moções e recomendações resultantes da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada entre 7 a 10 de dezembro de 2009 em Brasília (DF).

por 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente www.obscriancaeadolescente.org.br	Brasil
Publicado em 01-01-2009	Traduzir esta página

Convocado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o encontro teve como objetivo analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dentre outros atores sociais e institucionais, participaram do evento Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, gestores federais, estaduais e municipais, adolescentes, Universidades, membros do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e organizações de crianças e adolescentes. As propostas aprovadas para os anais se inserem nos cinco eixos de discussão seguintes: 1) Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades; 2) Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; 3) Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos; 4) Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania; 5) Gestão da Política.

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