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Programas de Transferências Condicionadas a “Asignación Universal por Hijo” (Atribuição Universal por Filho) para Proteção Social na Argentina |
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| A “Asignación por Hijo” (Atribuição por Filho), que tradicionalmente recebiam os trabalhadores formais, ampliou-se, de maneira condicionada, a crianças e adolescentes de lares onde os pais estão desocupados ou trabalhando informalmente. O programa outorga maior equidade nas transferências já que incorpora as famílias de menor renda ao sistema de “Asignaciones Familiares” (Atribuições Familiares). Ao mesmo tempo, o programa também incentiva a formação do capital humano, aspecto que contribui para romper o ciclo vicioso da pobreza. |
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O documento retoma alguns eixos problemáticos do plano e o compara ao caso colombiano, mexicano e brasileiro, onde existem programas com características similares. Em primeiro lugar, debate sobre os critérios de focalização selecionados para a implementação do plano, argumentando que nem todos os empregados formais encontram-se vivendo em condições de pobreza. Entretanto, afirma que adotar critérios de adjudicação do programa em situações de pobreza, requereria uma avaliação exaustiva e permanente sobre as condições de vida da população, com o risco de produzir graves exclusões. Destaca que a modalidade mediante a qual se há focalizado a prestação da atribuição é simples, rápida e de baixo custo.
Em relação à cobertura, destaca que potencialmente a cobertura do programa superaria os 10% da população total (5 milhões de crianças e adolescentes). Este alcance posiciona esta política como uma das mais relevantes da região.
Os programas com similares características em outros países dificilmente superam os 5% da população total (no Brasil chega a 5% da população (Bolsa Escola), na Colômbia, a 4% da população (Famílias em Ação) e no México a 3,4% (Progressa). Em relação ao financiamento da “Asignación Universal por hijo”, o documento discute sobre a procedência dos fundos. Deste modo, analisa a volatilidade dos fundos da ANSES (Administração Nacional da Seguridade Social). Contrasta com as experiências colombianas e mexicanas, onde as fontes de financiamento provém de organismos internacionais, argumentando que este fator impede a sustentabilidade do programa a longo prazo. Além disso, estima o investimento que seria necessário para o financiamento do novo programa levando em consideração a transferência proveniente do “Plan Famílias” (Plano Famílias). Finalmente, aponta a necessidade de selecionar fontes de financiamento mais independentes do ciclo econômico e determinadas democraticamente no âmbito parlamentário.
As pautas impostas pelas condicionalidades são positivas na medida em que promovem a acumulação de capital humano entre as crianças e jovens com vistas a romper o ciclo intergeracional da pobreza.
No que se refere às transferências, os valores estabelecidos pela AUH, superam amplamente aqueles outorgados por outros programas como o “Plan Famílias” ou o “Jefes y Jefas de Hogar” (Chefes e Chefas do Lar), bem como os de outros países da região. Entretanto, o autor propõe que seria desejável avançar em relação a um sistema de transferências que aumente de acordo com a idade do beneficiário; algumas evidências mostram que isto minimiza o trabalho infantil. Além disso, as transferências deveriam ser atualizadas com base em um índice de preços, para que o poder aquisitivo se mantenha ao longo do tempo.
Ao implementar este tipo de programas, deve-se considerar as percepções de determinados segmentos de beneficiários sobre o trabalho infantil e a educação. Estudos realizados sobre outros programas da região mostraram que uma parte das famílias mais pobres atribuem um valor limitado à educação e não crêem que o trabalho infantil seja prejudicial para seus filhos. Portanto, essas transferências condicionadas devem ser complementadas em determinados segmentos sociais com programas de conscientização e intervenções psicossociais encaminhadas a transformar estas percepções.
Finalmente, o documento incorpora como documentos anexos, os programas de atribuições universais do México, Colômbia e Brasil.
Veja mais: www.ideal.org.ar/documentos/IDEAL_Asiganac_Univ_Hijo.pdf |
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