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Direito à proteção especial

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Campanha da OIT e do FNPETI contra o trabalho infantil
Milhões de crianças e adolescentes encontram-se trabalhando atualmente no Brasil e lhes são privados seus direitos básicos à educação, saúde, lazer e liberdade individual. Muitas, ainda, estão expostas às piores... veja mais
Publicado em 09-18-2010
Infância em Indefensão
O argumento central baseia-se na visão de Michel Foucault em relação a que as crianças são vítimas da biopolítica do controle disciplinario ou da construção de sua subjetividade como sujeitos... veja mais
Publicado em 11-01-2005
Trabalho infantil: causa e efeito da perpetuação da pobreza
O objetivo geral da presente pesquisa é formular recomendações para que o tema do trabalho infantil seja explicitamente considerado pelos países latino-americanos em suas estratégias nacionais de desenvolvimento/redução da pobreza,... veja mais
Publicado em 09-01-2007
As crianças e o trabalho. Reconstruindo a história do trabalho infantil durante o século XX.
Nesta entrevista encontram-se distintas perguntas que as autoras responderam de maneira clara e breve para o site infância em rede. http://www.educared.org.ar/infanciaenred/antesdeayer/files/MacriFord.pdf veja mais
Publicado em 10-01-2005
Atualização diagnóstica do trabalho infantil na Argentina. Programa Internacional para a erradicação do trabalho infantil
A partir de abril de 2001, a CONAETI começou a desenvolver distintos projetos, que têm o como objetivos: desenhar e implementar campanhas de sensibilização sobre o fenômeno do trabalho infantil,... veja mais
Publicado em 01-01-2002
Leis e convênios contra o Trabalho Infantil na Argentina.
Convenio 182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. É o Convênio fundamental da OIT, que aborda as denominadas “piores formas de trabalho infantil” e insta os Estados a tomar... veja mais
Publicado em 01-01-2010
Impacto da crise econômica mundial no trabalho infantil na América Latina e recomendações para sua mitigação.
A crise econômica mundial impactou as condições de pobreza dos países, o que levou ao incremento das taxas de trabalho infantil: “A causa principal de grande parte do trabalho infantil... veja mais
Publicado em 09-01-2009
Enfoque Integral de Direitos e Trabalho Infantil. Oportunidades e Desafios Enfoque Integral de Direitos e Trabalho Infantil. Oportunidades e Desafios
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem um enorme poder transformador e é um instrumento para as políticas públicas e jurídicas da infância em prol da proteção de... veja mais
Publicado em 09-01-2010
“Criança não é de rua”: Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes “Criança não é de rua”: Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes
A Campanha propõe o diálogo e a articulação, em nível nacional, da sociedade civil organizada e do poder público para encontrar uma resposta eficaz e promover ações que impliquem a... veja mais
Publicado em 01-01-2009
Nota Pública sobre violação dos direitos das crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil.
A nota denuncia que o atendimento não tem a eficácia requerida como parte de uma política de proteção para adolescentes em conflito com a lei e infringe as orientações estabelecidas... veja mais
Publicado em 03-25-2010
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Aspectos qualitativos do trabalho infantil no Brasil
O relatório aponta um decréscimo no número de crianças em situação de trabalho infantil desde 1996. Observa, ainda, que este decréscimo foi bem menor nas regiões mais pobres do país. Identifica situações de risco que poderiam levar à ocorrência do...
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Migraciones e infancia
Rodolfo Casillas es especialista de Flacso México sobre migraciones e infancia.

En esta entrevista el especialista hace un recorrido histórico de los motivos que llevan a los niños, niñas y adolescente a migrar, específicamente de México hacia al...

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“Faça careta para a exploração sexual”. Relatório da participação dos Adolescentes. III Congresso Mundial de enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Realizado no Rio de Janeiro, nos dias 25 a 28 de novembro de 2008, o Congresso contou com a participação de cerca de 300 adolescentes de 56 paises, fato que representou uma grande diferença em relação aos congressos anteriores. O...
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Nas margens. O trabalho infantil como prática cultural
Os eixos que estruturam este livro põem em evidencia as controvérsias que permanecem abertas na sociedade em relação ao trabalho infantil. Por um lado, contrastam os discursos oficiais de erradicação do trabalho infantil das crianças ante a luta do movimento...
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Colômbia: as marcas do conflito na primeira infância
O livro aborda o conflito armado na Colômbia, enfocando especificamente seus impactos na primeira infância.

Evidencia os distintos modos em que o conflito armado incide na primeira infância: filhos de combatentes, filhos desmobilizados, crianças órfãs, abandonadas, seqüestro, abuso sexual...

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Primeira infância, infância e adolescência em situação de deslocamento: proposta de indicadores do gozo efetivo de direitos.
O relatório de pesquisa inicia situando o fenômeno do deslocamento e identifica as lacunas existentes no que se...
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Primeira infância, infância e adolescência em situação de deslocamento: proposta de indicadores do gozo efetivo de direitos.
O relatório de pesquisa inicia situando o fenômeno do deslocamento e identifica as lacunas existentes no que se refere à informação, às pesquisas políticas e às ações frente aos impactos do deslocamento na vida das crianças. A pesquisa propõe-se visibilizar...
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Jovens, violência e segurança cidadã
Os trabalhos reunidos neste volume abordam a temática da violência a partir da perspectiva da segurança cidadã. Conta com contribuições, experiências e lições aprendidas a partir dos processos implementados em distintos países latino-americanos.

O texto está agrupado em distintas...

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Relatório mundial sobre a violência contra as crianças
O relatório está organizado a partir de cinco ambientes diferentes nos quais tem lugar a violência contra as crianças: o lar e a família, escolas, instituições de proteção e justiça juvenil, locais de trabalho e a comunidade. Ainda que não...
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Horas infaustas. A tragédia de New’s Divine
Através da escrita e do profissionalismo dos jornalistas aliados neste livro; Alberto Aguirre, Alberto Nájar, Daniela Pastrana, Elena Michel, Gerardo Jiménez, Mael Vallejo, Marco Antonio Martínez, Martín Andrés Carreón e Lilia Saúl Rodríguez, faz-se recordar a partir de distintas perspectivas...
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Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL)
Tendo-se originado como desdobramento de outro programa, o Rotas de Fuga, e a partir de uma Consulta Nacional sobre a violência contra a criança e o adolescente (2005), o PPVL nasce com os objetivos de mobilizar e articular a sociedade...
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Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
As informações mostradas indicam que entre 1993 e 2002 o número de jovens brasileiros assassinados por armas de fogo cresceu 88,6%. Outro dado que chama a atenção é que os homicídios são responsáveis atualmente por 45% das mortes que ocorrem...
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Políticas para a infância e adolescência em um contexto de militarização e guerra contra o narcotráfico
Sauri sinaliza que as crianças e adolescentes são um dos grupos sociais que menos foram beneficiados pelas transformações institucionais e alerta sobre o seu envolvimento em distintos níveis das atividades ligadas ao tráfico de drogas, bem como sua particular vulnerabilidade...
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Crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil. Entrevista com Marcelo Princeswal
Nesta entrevista, Marcelo Princeswal, pesquisador do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) comenta as dificuldades que existem para a definição e caracterização das crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil, considerando os diferentes critérios...
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Um, dois, três por mim e por todos os meus amigos
O documento pretende ser um veículo para fazer ouvir a voz desses dois de cada dez juarenses. Reúnem-se narrativas em forma de letras, vozes e imagens. Por meio delas, é possível aproximar-se e aprender sobre um território a partir da...
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Proposta de Diretriz de Política Pública para a Atenção Integral à Primeira Infância Afetada pelo Conflito Armado em Bogotá
A “Proposta de Diretriz de Política Pública para a Atenção Integral à Primeira Infância Afetada pelo Conflito Armado em Bogotá” pretende mobilizar a discussão e inclusão na agenda pública desta situação como problemática que afeta não apenas os menores de...
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Infância e conflito armado no México
Este documento consiste em um relatório alternativo sobre o protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo à participação das crianças em conflitos armados. É um texto analítico sobre a atual situação no México, a partir de umO...
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Conferência internacional sobre segurança e justiça na democracia. Elementos para a construção de uma política de estado para a segurança e a justiça na democracia
Parte-se reconhecendo que os problemas de insegurança, violência e criminalidade impactam de diferentes maneiras a vida no México, o que implica a necessidade urgente de se construir uma política de Estado encaminhada a transformar o paradigma dominante no âmbito da...
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As escolas como territórios de paz. Construção social da criança como sujeitos políticos em contextos de conflito armado.
A investigação que dá origem a este livro publicado por CLACSO surge e se desenvolve no âmbito do programa pós-doutoral de pesquisa em Ciências Sociais. Seu interesse ético-político e social fundamental se centra na compreensão dos processos de construção da...
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