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Evolução da distribuição do ingresso per capita familiar (2003-2009) e estimativa do impacto distributivo da universalização das atribuições familiares por filho (“asignaciones familiares por hijo”). |
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| Este relatório mostra o impacto da Atribuição familiar por filho de caráter universal na distribuição do ingresso na argentina.
Esta atribuição, focalizada na infância, produziu a partir de sua implementação recente, uma importante redução da desigualdade na distribuição da renda e, ao mesmo tempo, assegurou um piso mínimo de renda para um grande número de argentinos que ainda se encontram excluídos e que desde sempre tiveram seus direitos básicos vulnerados. |
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A extensão das atribuições universais aos filhos dos trabalhadores informais e dos trabalhadores desocupados é uma excelente medida para alcançar maiores níveis de equidade social, ainda mais quando está dirigida às crianças e adolescentes, o grupo populacional mais atingido pela pobreza. Não obstante, é preciso dotar maior institucionalidade a esta medida, ampliando e clarificando critérios de acesso a este direito e estipulando a mobilidade automática do valor do benefício, para que o mesmo não se torne sujeito à discrecionalidade do poder político de turno e às disponibilidades de “caixa”.
Por outro lado, é evidente que os setores de maior renda conservam uma posição privilegiada que não condiz com uma sociedade justa: 20% das pessoas com IPCF (renda per capita familiar) mais alta, continua apropriando-se de 50% da renda, enquanto que os 10% mais ricos detém um terço do total da mesma. Com exceção do grupo de pessoas com menor renda -onde o aumento da mesma pode implicar uma forte diminuição da brecha-, em relação aos demais grupos de renda intermédia, a relação têm-se mostrado praticamente inelástica, principalmente de 2005-2006 até o momento.. |
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