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Conferência internacional sobre segurança e justiça na democracia. Elementos para a construção de uma política de estado para a segurança e a justiça na democracia |
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| Este documento reúne as discussões e reflexões do foro de discussão sobre Segurança e Justiça na democracia, realizado nos dias 06 a 10 de junho de 2011, promovido pela Universidade Autônoma do México e o Instituto Ibero-americano do Direito Constitucional. |
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Parte-se reconhecendo que os problemas de insegurança, violência e criminalidade impactam de diferentes maneiras a vida no México, o que implica a necessidade urgente de se construir uma política de Estado encaminhada a transformar o paradigma dominante no âmbito da segurança e da justiça. Para tal, deve-se contemplar a corrupção existente no âmbito institucional e faz-se necessário um compromisso tanto por parte das mais altas esferas públicas como privadas.
A partir das análises e discussões, estipulam-se alguns critérios que deveriam ser reitores das políticas de segurança e justiça, dentre os quais se ressaltam: a) primazia do regime constitucional dos direitos humanos; b) orientação à segurança humana. Isto é, garantia das condições para o pleno desenvolvimento humano, baseado no pleno exercício dos direitos e das liberdades, e no cumprimento responsável das obrigações; c) respeito pela vida humana como valor prioritário na política de segurança e de justiça; d) fortalecimento da liderança civil; e) primazia da prevenção por sobre o controle; f) integralidade e transversalidade da política; g) a coordenação e subsidiaridade, dando lugar às soluções locais. h) uso de metodologias para a definição de políticas públicas, inclusão de processos de monitoramento e avaliação; l) mecanismos de rendição de contas e transparência; j) compromisso responsável dos partidos políticos; e k) atenção prioritária para aqueles que vivem em maiores condições de risco e vulnerabilidade, bem como centralidade da política de gênero. |
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