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Bolívia tem nova Lei de Educação

por Nexos Blog de Política EducativaBolívia   
Publicado em 01-01-2011Traduzir esta página Traduzir esta página   
Em dezembro de 2010, Evo Morales promulgou a nova lei de Educação para o Estado Plurinacional de Bolívia. A lei recebeu os nomes de Avelino Siñani e Elizando Pérez, dois educadores que lutaram tenazmente pela educação indígena na Bolívia a princípios do século XX.
A nova lei reforça essa tradição político-pedagógica e declara à Educação “descolonizadora, laica, e libertadora; revolucionaria e solidária”. Além disso, define-se à Educação como um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. Neste contexto, uma das principais transformações em relação à legislação anterior é a extensão e a obrigatoriedade até a conclusão do ensino médio.  Por outro lado, declara-se às escolas fronteiriças, de extrema pobreza e inacessíveis, de atenção prioritária para o Estado e promove-se a criação de programas e políticas especiais de recursos humanos, infra-estrutura e equipamento.

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